Bacharel em Direito

Gustavo Figueiredo

Belo Horizonte (MG)

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Advogado Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Uniamérica. Pós-graduado em Direito Digital e Compliance pela Universidade Uniamérica. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Una em Belo Horizonte/MG.

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Gustavo Figueiredo

Artigo · há 4 anos

Da aplicação da lei 11.340/06 e da medida protetiva de urgência que obriga o agressor ao afastamento do lar ou local de convivência com a ofendida.

Gustavo dos Santos Figueiredo [1] Resumo O presente artigo tem como objetivo, a partir de um caso concreto, a discussão a respeito do conflito aparente dos princípios basilares que sustentam as...

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